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Lei das Filas: Força-tarefa do Consumidor obtém decisão na Justiça para obrigar bancos a adequarem serviços no Amazonas

A Justiça acatou pedido de liminar em ação conjunta movida por seis órgãos de defesa do consumidor no Amazonas e determinou aos bancos Caixa Econômica Federal, Bradesco e Banco do Brasil que observem o tempo máximo de atendimento ao público ...

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Governo do AM e Prefeitura de Manaus vão retirar nomes de pessoas vivas de bens públicos, conforme recomendação do MP

Utilizar nomes de pessoas vivas em bens públicos é ilegal; MPF recomendou retirada dos nomes em maio deste ano O Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus encaminharam ofícios ao Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) informando que acataram a recomendação ...

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Justiça proíbe construção de camelódromo no porto de Manaus

Obras foram executadas em 2010 sem autorização da Agência Nacional de Transportes Aquaviários do Iphan; sentença determina ressarcimento de prejuízos A Empresa de Revitalização do Porto de Manaus e a Estação Hidroviária do Amazonas estão proibidas de construir ou dar ...

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Estado do Amazonas deve retirar nomes de pessoas vivas em bens públicos

MPF recomenda a alteração do nome de bens identificados em Manaus, Parintins, Nhamundá, Itapiranga, Apuí e Boa Vista dos Ramos O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) expediu recomendação ao Governo do Estado do Amazonas, na pessoa do governador David ...

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Ação civil pública quer garantir municipalização da Atenção Primária à Saúde em Manaus

União, Estado do Amazonas e Município de Manaus devem apresentar plano de expansão da cobertura de atendimento à população O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) e os Ministérios Públicos do Estado do Amazonas (MP/AM) e de Contas do Amazonas ...

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PRE/AM esclarece que não determinou retirada de sites governamentais do ar

Recomendação expedida pela PRE/AM tem por objetivo garantir cumprimento da legislação eleitoral; nem todo site governamental expressa publicidade institucional A Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas (PRE/AM) informa que não determinou a retirada do ar dos sites institucionais do governo estadual. ...

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MPF/AM: contratos de saúde de maternidades estaduais no Amazonas vão incluir cláusulas contra a violência obstétrica

Medida foi anunciada durante a primeira reunião do Comitê de Combate à Violência Obstétrica A inclusão, nos contratos de serviços de saúde prestados às maternidades estaduais, de cláusulas que visam garantir os direitos da mulher e da criança e prevenir ...

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PRE recomenda que gestores impeçam atos de campanha eleitoral e condutas proibidas em órgãos públicos

Proibições da lei eleitoral, como participar de inauguração de obras públicas ou realizar atos de campanha em órgãos públicos, incidem desde já, em razão das eleições suplementares de agosto A Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas (PRE/AM) expediu recomendação aos representantes ...

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MPF requisita plano emergencial de saúde após nova morte de criança indígena Warao

Órgãos municipais, estaduais e federais devem responder à requisição do MPF em até 48 horas. Mais de 400 indígenas venezuelanos Warao estão em Manaus, em situação de vulnerabilidade social O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) requisitou de secretarias municipais, ...

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MPF/AM apresenta sete novas denúncias contra envolvidos na operação Maus Caminhos

Médico Mouhamad Moustafa e outros oito envolvidos na organização criminosa são acusados de desviar recursos federais da saúde por meio de dispensa indevida de licitação O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) apresentou à Justiça sete novas denúncias contra o ...

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