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Só 2,7% dos presídios do AM são considerados bons, aponta CNJ

Sistema Geopresídios, mantido pelo CNJ, aponta que o Estado tem 29 unidades consideradas péssimas, 27 regulares, 14 ruins e apenas duas boas

Palco de 56 mortes no início do ano, Compaj é considerado péssimo pelo sistema Geopresídios (Foto: Jair Araújo/Acervo-DA)

Dados do sistema Geopresídios, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), indicam que apenas 2,77% dos presídios do Amazonas são considerados bons, 29% são péssimos, 14% ruins e 37% regulares. Nenhum é considerado excelente. No Estado, 65,86% dos presos são provisórios, ou seja, não foram julgados, o maior índice do Brasil, de acordo com as informações do CNJ. A avaliação é feita por juízes de execução penal em inspeções realizadas nas unidades prisionais.

O sistema informa que o Amazonas tem 72 presídios, sendo 29 considerados péssimos, 27 regulares, 14 ruins e dois bons, os da 62ª Delegacia de Canutama e da 52ª Delegacia de São Paulo de Olivença. Todos os de Manaus são considerados péssimos ou ruins, incluindo a Casa do Albergado (Péssimo), a Colônia Agroindustrial Anísio Jobim (Péssimo), O Complexo Penitenciário Anísio Jobim – Regime Fechado (Péssimo), o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (Péssimo), o Instituto Penal Antônio Trindade (Péssimo), a Penitenciária Feminina – Regime Fechado (Ruim), a Penitenciária Feminina – Regime Provisório (Ruim) e a Unidade Prisional do Puraquequara – Provisório (Péssima).

Os dados mostram que cumprir pena em prisões em excelentes condições de acomodação é raridade no Brasil. Apenas 24 (0,9%) de 2.771 unidades de detenção foram classificadas do melhor modo possível, no País. A maior parte (48,5%) dos presídios do País recebeu a classificação regular. Avaliações de péssimo (27,6%) e ruim (12,3%) vêm em seguida, enquanto um em cada dez é considerado em bom estado. Pesaram nesta análise fatores como infraestrutura para acomodação dos presos, lotação e serviços oferecidos assistência médica, jurídica, ensino e trabalho.

Nenhuma parte do País está livre do problema. “O Brasil é muito heterogêneo. Há presídios críticos em todas as regiões, mas a distribuição é desigual”, comentou Rogério Nascimento, conselheiro do CNJ que coordena o Grupo Especial de Monitoramento e Fiscalização (GEMF) para apurar crimes no sistema prisional da Região Norte, onde massacres deixaram ao menos 100 presos mortos.

Mais da metade das prisões da Região Norte tem conceito ruim (14,3%) ou péssimo (37,1%), as taxas mais negativas do País. “É a pior situação, não há temor em reconhecer isso. Pode não ter sido a causa determinante das mortes, mas cria o cenário que as tornou possíveis. Em outro contexto, elas seriam bem menos prováveis”, afirmou o conselheiro.

Enquanto condições ruins e péssimas atingem 40% das prisões do País, as excelentes costumam alojar réus especiais. “No geral, elas recolhem presos provisórios especiais. A existência de prisão especial é uma perversidade do nosso desequilibrado sistema. Quando não são fisicamente melhores, ao menos não estão superlotadas”, disse Nascimento.

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