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Avança no Senado projeto de Eduardo Braga que facilita acesso de todos os cidadãos aos serviços de água e saneamento

O projeto do senador Eduardo Braga (PMDB/AM) que institui, em lei federal, a tarifa social de água e esgoto avançou nesta quarta-feira (07/06), no Senado. O PLS 505/2013 foi aprovado na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) e segue, agora, para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

“A iniciativa beneficia, só no Amazonas, mais de meio milhão de pessoas”, disse o senador, referindo-se à faixa da população que poderá usufruir da medida. Pagarão menos pelos serviços de água e esgoto famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa e que tenha consumo mensal de até 20 metros cúbicos de água.

Eduardo Braga se inspirou no drama de uma família de baixa renda de Manaus para apresentar o projeto. Moradora de um conjunto habitacional do programa Minha Casa Minha Vida, ela pagava mais de R$ 500 por mês na conta de água. “Praticamente o dobro do valor pago na prestação da casa própria. Sem dúvida, um absurdo”, afirmou o senador.

A novidade do texto proposto pelo parlamentar amazonense é que ele expande para todo o território nacional uma prática já adotada por vários municípios e estados. “A ideia é que todas as fornecedoras de água e saneamento básico se comprometam com a ampliação do acesso dos cidadãos e de localidades de baixa renda ao abastecimento de água e esgotamento sanitário”, explicou.

Como funciona – Na matéria fica definido atendimento diferenciado aos registrados no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico), ofertando desconto também na tarifa de água.

Para terem acesso ao benefício de que trata esta lei, as famílias inscritas no CadÚnico apresentarão, perante a prestadora do serviço, por qualquer membro da família beneficiada, a Carteira de Identidade, o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a respectiva conta de água e esgoto. As informações serão validadas pelas empresas e a residência será incluída na opção tarifa social de água e esgoto.

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