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Após recomendação do MPF/AM, Depen e CGU fiscalizam estrutura de presídio em Manaus

Unidade prisional financiada pelo governo federal ainda está em construção e governo estadual já transferiu para o local, de forma improvisada, mais de 180 detentos

Atendendo a recomendação do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), representantes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e da Controladoria-Geral da União (CGU) realizaram vistoria no Centro de Detenção Provisória Masculino de Manaus II. A unidade prisional está sendo construída com recursos federais e, antes mesmo da entrega da obra, o governo estadual já transferiu mais de 180 presos de outras unidades para o local, de maneira improvisada.

O objetivo da fiscalização foi identificar e especificar possíveis falhas estruturais de segurança nas instalações que possam comprometer a integridade da obra e o atendimento às normas relativas às boas condições de cumprimento da pena e ressocialização dos presos.

O procurador da República Filipe Pessoa de Lucena, que acompanhou os representantes do Depen e da CGU na vistoria, destacou que a entrega parcial da obra foi feita sem observar os protocolos devidos para uma obra pública resultante de convênio com o governo federal, como é o caso de vistoria prévia e análise de fatores relacionados a segurança, e que direitos dos presos estão sendo violados. “A obra está em franca construção ainda, como se observa da vistoria, e os direitos básicos dos presos, como assistência jurídica, assistência médica e direito a visitas, não estão sendo resguardados. O que houve aqui foi um improviso”, afirmou.

Além do MPF, Depen e CGU, a fiscalização contou com a participação de representantes do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP/AM), da Caixa Econômica Federal, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) e da Polícia Federal.

Os representantes do Depen e da CGU devem vistoriar a unidade prisional durante toda a próxima semana. Após a conclusão das visitas, os órgãos devem elaborar relatórios que serão analisados pelo MPF e devem embasar as medidas a serem tomadas pela instituição, no âmbito do inquérito civil instaurado pelo MPF para acompanhar a construção da unidade.

Obra de R$ 22 milhões – A construção do CDPM-II é objeto do Convênio nº 782455/2013, firmado entre o Ministério da Justiça e o Estado do Amazonas, no valor de R$ 21.987.103,12. De acordo com dados do Portal dos Convênios do Governo Federal, o repasse da União foi definido em R$ 12.709.386,00 e a contrapartida do Estado do Amazonas é de R$ 9.277.717,12.

Diante da crise penitenciária vivenciada pelo Estado do Amazonas, o governo estadual decidiu transferir para o CDPM-II, antes mesmo da inauguração, presos que estavam abrigados de maneira inadequada no prédio da Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa.

Durante a vistoria, o MPF identificou que – embora o argumento apontado pelo governo estadual para a utilização do presídio antes da conclusão das obras tenha sido as péssimas condições da Cadeia Pública – detentos da Unidade Prisional do Puraquequara (UPP) também foram transferidos para o presídio em obras. De acordo com a Seap, o Centro de Detenção Provisória Masculino de Manaus II abriga 186 detentos.

Integridade dos presos – A recomendação expedida pelo MPF em maio deste ano para a fiscalização teve como base dados do Grupo de Enfrentamento da Crise do Sistema Prisional do MP/AM. O grupo identificou que não foram observadas as recomendações das Diretrizes Básicas para a Arquitetura Prisional, definidas pelo Ministério da Justiça e pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, e que é improvável que a entrega da obra seja feita no prazo estipulado para o encerramento do convênio, 16 de setembro deste ano.

O MPF apontou, na recomendação, que cabe às autoridades o respeito à integridade física e moral de todos os presos condenados ou provisórios, e que o preso permanece com todos os direitos não atingidos pela perda da liberdade, conforme estabelecido no Código Penal. Destacou também que a instituição tem atribuição para atuar em causas onde há o envolvimento de presos à disposição da Justiça Federal, de presos indígenas ou quando houver investimento dos recursos de origem federal aplicado.

Nos últimos meses, o Amazonas tem vivido uma série crise penitenciária, que já resultou em fugas, dezenas de mortes e outros casos de violações de direitos. Entre as medidas já adotadas pelo MPF/AM estão o ajuizamento de ação civil pública para responsabilizar a União, o Estado do Amazonas, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a empresa Umanizzare pela morte violentas de cinco presos indígenas no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj). Também foi expedida recomendações e ajuizada ação civil pública relacionadas à atuação da Força Nacional de Segurança Pública em unidades prisionais de Manaus.

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