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Projeto de Lei que institui Sistema Municipal de Fomento à Cultura é aprovado na CMM e vai à sanção

Aprovado em discussão única no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã desta terça-feira (14), o Projeto de Lei nº 016/2017, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Sistema Municipal de Fomento à Cultura (Siscult), que implementará modelo de políticas públicas operado por meio de editais para atender atividades artístico-culturais no campo da produção, formação, difusão, intercâmbio, pesquisa, ocupação, entre outras atividades e campos correlatos no Município. A proposta foi encaminhada para sanção.

O projeto, que tramitou em Regime de Urgência na Casa, prevê o aporte de recursos de 30% dos Programas Especiais — aqueles destinados aos programas, projetos e ações da área fim do Órgão Oficial de Cultura do Município, a Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult) — que já é o disponibilizado pela instituição para as áreas de Folclore e Cultura Popular, Carnaval, Artes e demais áreas da Cultura ao longo dos últimos quatro anos pela Fundação.

O PL estabelece 10% do valor a serem aplicados em apoio ao Carnaval; 10% destinado ao Folclore e Cultura Popular; e 10% ao apoio às Artes e demais áreas da Cultura no Município de Manaus.

No último dia 7, a matéria teve os pareceres favoráveis das comissões Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) e Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico (COMCPH) da Câmara aprovados pelo plenário. No entanto, retornou às comissões em razão de emenda. E hoje, em discussão única, foi aprovado por unanimidade.

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