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Desarmamento: ‘bancada da bala’ tenta acelerar mudança no estatuto

Quase 15 anos após a lei do Estatuto do Desarmamento ser aprovada, a “bancada da bala” conseguiu assinaturas para votar o projeto 3772 em urgência, que visa o relaxamento de regras para compra, registro e porte de armas de fogo.

A medida foi tomada pelo deputado Alberto Fraga (DEM-DF) e aguarda a partir de agora a decisão do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da casa.

“Não faz sentindo vermos famílias sendo assassinadas, trabalhador assaltado e o bandido com a certeza que ninguém tem uma arma para se defender”, disse o deputado Fraga em sua página oficial.

Segundo O Globo, a “bancada da bala” teria recebido a promessa de Maia, visto como um aliado, de que o projeto seria levado ao plenário. Ao jornal, o presidente da Câmara preferiu não se pronunciar e, anteriormente, já havia negado qualquer tipo de negociação prévia.

O projeto prevê que qualquer maior de 21 anos, sem antecedentes criminais e com aprovação em um teste de sanidade mental, poderá portar armas sem qualquer impedimento. Atualmente, é necessário provar o motivo para ter arma como autoproteção.

A nova proposta também anularia a necessidade de renivação do registro da arma, o que diminuiria a fiscalização. Hoje é preciso uma renivação a cada três anos.

“A aprovação desse projeto seria uma irresponsabilidade”, afirmou Ilona Szabó de Carvalho ao O Globo, coordenadora da ONG Igarapé .

Já o deputado Efraim Morais, líder do DEM, defende as alterações:

“Depois da aprovação do Estatuto, a violência aumentou”, afirmou.

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